Relatório sugere medidas para acabar com genocídio de jovens

A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil. Todo ano, 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são mortos. A taxa de homicídios entre jovens negros é quase quatro vezes a verificada entre os brancos, o que reforça a tese de que está em curso um genocídio da população negra. Essa é uma das constatações do relatório final CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens. O texto foi apresentado nesta quarta-feira (8) pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Após audiência pública com a participação de representantes da sociedade, o texto foi aprovado incorporando as sugestões propostas pelos participantes do debate.

O relatório final sugere três principais ações: um Plano Nacional de Redução de Homicídios de Jovens, transparência de dados sobre segurança pública e violência e fim dos autos de resistência (termo utilizado por policiais que alegam estar se defendendo ao matar um suspeito). A desmilitarização da polícia é outra recomendação do documento.

A comissão, instalada em maio de 2015, ouviu mais de 200 pessoas em 29 audiências públicas em vários estados. Após a audiência pública desta quarta-feira, a CPI foi encerrada.

De acordo com dados apurados pelo colegiado, o homicídio continua sendo a principal causa de morte de jovens negros, pobres, moradores da periferia dos grandes centros urbanos e também do interior do país.

- A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil. Isso equivale à queda de um jato cheio de jovens negros a cada dois dias. Genocídio da população negra é a expressão que melhor se enquadra à realidade atual do Brasil – disse o relator da CPI, senador Lindbergh Farias.

Plano Nacional de Redução de Homicídios

De acordo com Lindbergh, os diversos problemas relacionados à gestão da Segurança Pública apurados no Relatório, indicam a necessidade de criação de um protocolo de ações básicas, para que União e estados atuem de forma coordenada.

Entre as diretrizes para elaboração do Plano Nacional de Redução de Homicídios, está priorizar esforços e recursos em territórios selecionados com taxas maiores de vulnerabilidade.

Autos de resistência

A criação de um protocolo único para registrar autos de resistência está entre as recomendações do relatório final da CPI, assim como a criação de um banco de dados nacional com indicadores consolidados e sistematizados de violência.

Autos de resistência são os registros de mortes ocorridas em supostos confrontos nos quais o policial afirma ter atirado para se defender. Dados apresentados em audiência pública apontam que, nos assassinatos cometidos por policiais no Rio de Janeiro durante confronto com suspeitos, 99% dos casos são arquivados sem investigação, e em 21% dos casos as vítimas tinham menos de 15 anos.

Para alguns especialistas, o dispositivo permite a violência aos direitos humanos sem que isso seja considerado violação grave, além da remoção de cadáveres sem perícia, do impedimento e ausência de socorro das vítimas, da ausência de investigação ou de perícia autônoma. Tudo isso, segundo argumentam, somado à culpabilização da vítima e à contribuição do Ministério Público e do Judiciário pelo arquivamento desses processos no prazo de até dois anos, sem punição dos agentes responsáveis.

- A policia que mata não pode ser a policia que investiga - disse Dandara Tonantzin, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), presidente da comissão, defendeu a aprovação do projeto de lei que acaba com os autos de resistência (PL 4471/2012). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados:

- Nós pretendemos que esse projeto seja uma das principais bandeiras desta CPI – disse a senadora.

Desmilitarização da Polícia

A reestruturação da  segurança pública, a partir da desmilitarização da polícia e unificação das Polícias Militar e Civil é outra sugestão do colegiado. Para Lindbergh, o modelo de formação e treinamento dos policiais deve ser repensado de forma a incentivar a criação de uma “polícia cidadã”.

“A Comissão defende que a Polícia Militar deve ser desmilitarizada e o policial deve ser visto como verdadeiro cidadão, sujeito de direitos e deveres, e não como um soldado preparado para matar e morrer”,- diz Lindbergh, que é autor da PEC 51/2013, sobre o tema.

Quadro vergonhoso

O problema investigado pela CPI, considerado por alguns participantes de audiência como uma “guerra civil não declarada” e um “extermínio da juventude pobre e negra”, é confirmado pelo mapa da violência no Brasil que revela: 56 mil pessoas são assassinadas anualmente. Mais da metade são jovens e, destes, 77% são negros e 93% do sexo masculino. As vítimas com baixa escolaridade também são maioria. Além disso, a arma de fogo foi usada em mais de 80% dos casos de assassinatos de adolescentes e jovens.  Ainda de acordo com o estudo, a Região Nordeste apresentou os maiores índices de violência.

Uma das vítimas dessa violência direcionada foi o gari Edson Rogério Silva dos Santos. Ele tinha 29 anos quando foi assassinado com tiros por homens encapuzados. Outros jovens como ele foram vítimas de uma onda de assassinatos ocorridos entre os dias 12 e 16 de maio de 2006 que ficou conhecida como os "crimes de maio". O episódio foi uma reação de grupos de extermínio com a participação de agentes do Estado à ataques da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram mortos, principalmente, jovens negros, moradores da periferia.

Após o episódio, a mãe dele, Débora Maria da Silva, foi internada com depressão. Ao ter alta, passou a procurar mães que também perderam seus filhos. Elas criaram o movimento Mães de Maio, que desde então exige a investigação dos crimes e a punição dos responsáveis.

Débora elogiou o relatório e defendeu propostas contidas no texto como a desmilitarização da polícia.  Para ela, o estado tem que estar presente nas periferias, mas não com armas:

- O Estado tem que investir em programas sociais e não diminuir a idade penal. Precisamos desarmar, mas desarmar com a educação – disse.

Situação de guerra

“É uma vergonha nacional” disse Lindbergh Farias, ao afirmar que os índices são resultado de uma política de criminalização da pobreza e do racismo introjetado na sociedade.

Lindbergh Farias destacou a responsabilidade do Estado, seja por ação ou omissão. Segundo ele, o Estado brasileiro, direta ou indiretamente, provoca o genocídio da população jovem e negra.

- Os índices de mortalidade assumem dimensões de países em guerra. E mais impactante é o silencio da sociedade, das camadas médias e superiores, para quem esses assassinatos não constituem um problema social, pelo contrário, sendo considerados por muitos uma necessária estratégia de erradicação da bandidagem. O grande desafio é colocar esse tema como uma questão central da política nacional – disse o senador.

Para Fábio George Cruz da Nóbrega, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o relatório será um norte para combater a violência contra a juventude negra:

- O Brasil é o recordista mundial de homicídios. Mata-se mais no Brasil do que nem todos os países que se encontram em guerra no mundo. Temos a polícia que mais mata e a polícia que mais morre – afirmou.

Agência Senado