ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 16ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2.016, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.

 

Presidente – Gilson Henrique Lani.

Secretário – Fábio Roberto Bueno de Oliveira.

 

Presentes – Adenir de Jesus Pinto, Eduardo Leme da Silva, Fábio Roberto Bueno de Oliveira, Francisco Ferreira da Silva, Gilson Henrique Lani, João Machado, João Marcos Demétrio, José Eduardo Giacomelli, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Maria Izabel Aparecida Parolim, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Paulo Guilherme Franzin, Raul Augusto Nogueira, Ricardo Pinheiro de Assis e Silvio de Sales Pereira. Ausente a Vereadora Amarílis de Oliveira Ribeiro. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 6ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE Recebidos do Executivo: Projeto de Lei nº 12/16, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Of. nº 145, resposta ao requerimento nº 52/16 do vereador João Machado. Of. nº 161, encaminha Leis nº 3477/16 e nº 3478/16. Of. nº 150, resposta ao requerimento nº 73/16 do vereador Eduardo L. da Silva. Documentos ao arquivo. Recebidos dos Vereadores: Requerimentos nºs 100, de Adenir de J. Pinto, requer votos de pesar pelo falecimento do Padre Ademir Cherubim. 101, de Adenir de J. Pinto, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Edna Aparecida Nigra de Souza. 102, de João Machado, requer providências ao Prefeito Municipal e ofício ao Ministério Público quanto à ineficiência e omissão da Elektro em relação à iluminação pública. 103, de João Machado, requer informações ao Prefeito Municipal quanto à distribuição de material escolar. 104, de João Machado, requer ao Prefeito Municipal cópia de documentos da Empresa Reigraf. 105, de João Machado, requer ao Prefeito Municipal cópia de documentos referentes às pessoas jurídicas do Jornal “Folha de Leme” e da Revista “Feliz Cidades”. 106, de João Machado, requer à Receita Federal cópia de documentos referentes às pessoas jurídicas do Jornal “Folha de Leme” e da Revista “Feliz Cidades” e ao Sr. Oscar Verzola Junior. 107, de Paulo G. Franzin, requer informações ao Prefeito Municipal sobre o Projeto Agita Leme. 108, de Paulo G. Franzin, requer informações ao Prefeito Municipal sobre o Lago Municipal. 109, de Paulo G. Franzin, requer informações ao Prefeito Municipal sobre os buracos abertos pela Saecil. 110, de Paulo G. Franzin, requer informações ao Prefeito Municipal sobre a parceria com o Clube Atlético Lemense. 111, de Paulo G. Franzin, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Luiza Naguel Metzner. 112, de Raul Augusto Nogueira, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Osvaldo de Oliveira Ribeiro. Requerimentos aprovados. Indicações nºs. 333, de Maria Izabel Ap. Parolim, indica reforma das lombadas e faixas elevadas de travessia de pedestres na Av. Joaquim Lopes Troya. 334, de Gilson H. Lani, indica limpeza na Rua João Podboi, na Vila Shangrilá. 335, de Gilson H. Lani, indica limpeza no Jardim Quaglia. 336, de Gilson H. Lani, indica limpeza na Rua Gilson Manoel Leme Arruda, no Jardim Francisco Coelho. 337, de Gilson H. Lani, indica limpeza no Jardim Imperial. 338, de Gilson H. Lani, indica recapeamento na Rua Lúcia Antunes, no Jardim Ana Lúcia. 339, de Gilson H. Lani, indica recapeamento na Rua Bartolomeu Dias, na Vila Nova Santa Rita. 340, de Gilson H. Lani, indica recapeamento na Rua Ermelino Neri, no Jardim Ariana. 341, de Gilson H. Lani, indica recapeamento na Rua Castelo Branco, no Jardim Tufanin. 342, de Gilson H. Lani, indica recapeamento na Rua Benedito Leme Franco, no Jardim Nova Era. 343, de Gilson H. Lani, indica limpeza no Jardim Presidente.  344, de Maria Izabel Ap. Parolim, pintura de lombada na Rua José F. Gonçalves, entre o Jardim Ana Lúcia e o Jardim Quaglia. 345, de Maria Izabel Ap. Parolim, limpeza de praças no Jardim Nova Leme. 346, de José E. Giacomelli, indica roçar a Cerâmica defronte o Condomínio Alzira de Marchi, no Bairro São Jorge. 347, de José E. Giacomelli, indica passarela de pedestres defronte à escola SESI. 348, de José E. Giacomelli, indica tapa-buraco na Rua Benjamim Arrais Seródio, no Parque São Manoel. 349, de José E. Giacomelli, indica tapa-buraco na Rua Diva Patarra, no Bairro Sumaré. 350, de José E. Giacomelli, indica limpeza no Bairro Alto da Glória. 351, de José E. Giacomelli, indica cobertura nos pontos de ônibus. 352, de José E. Giacomelli, indica lombada em frente ao Sindicato dos Funcionários Públicos, na Cidade Jardim. 353, de José E. Giacomelli, indica conserto urgente na mureta da Av. Carlo Bonfanti. 354, de José E. Giacomelli, indica conserto dos buracos feitos pela Saecil. 355, de José E. Giacomelli, indica reabertura urgente do Lago Municipal. 356, de Paulo G. Franzin, indica recapeamento no Jardim Itamaraty. 357, de Paulo G. Franzin, indica limpeza no Jardim Bonsuceso. 358, de Paulo G. Franzin, indica limpeza na pista de bicicross. 359, de Paulo G. Franzin, indica limpeza no Jardim Eloísa. 360, de Paulo G. Franzin, indica limpeza no Jardim Santa Rita. 361, de Paulo G. Franzin, indica limpeza no Jardim Adelina. 362, de Paulo G. Franzin, indica limpeza no Jardim Vanessa. 363, de Paulo G. Franzin, indica recapeamento no Jardim Itamaraty. 364, de Paulo G. Franzin, indica recapeamento no Jardim São Francisco. 365, de Paulo G. Franzin, indica recapeamento no Jardim Shangrilá. 366, de Paulo G. Franzin, indica limpeza no Jardim Nova Santa Rita. Documentos ao arquivo. Moções De Apelo nº 07, de Ricardo P. de Assis e outros, apelam ao Presidente do Senado Renan Calheiros, para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 4639/16 pelo Senado. De Aplauso nº 08, de Ricardo P. de Assis e outros, aplaudem o Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, por conduzir os processos relativos à Operação Lava-Jato. De Aplauso nº 09, de Paulo G. Franzin e outros, aplaudem o ciclista Michael Bruno, pela terceira colocação no Campeonato Paulista de Bicicross. Moções aprovadas por unanimidade. USO DA PALAVRA – Adenir de Jesus Pinto – Lamentou o falecimento do Padre Cherubim e do Sr. Osvaldo de Oliveira Ribeiro. Comentou que esteve com o Secretário de Serviços Públicos solicitando o término da construção dos banheiros no cemitério e instalação de chuveiros para uso dos funcionários. Explicou o Ante Projeto para que deficiente físico e idoso tenham isenção de pagamento da Zona Azul. -Ricardo Pinheiro de Assis – Agradeceu a todos que participaram da passeata realizada no último sábado, a favor da liberação do medicamento fosfoetanolamina. Afirmou que esta semana estará indo à Brasília levar em mãos a Moção de Apelo aprovada por todos os vereadores desta Casa. –Eduardo Leme da Silva – Teceu críticas contra a SAECIL, que cobra a tarifa mais cara da região e constantemente ocorre falta de fornecimento de água. Apelou ao Presidente que seja aberta CEI para apurar as queixas da população contra a SAECIL. Questionou a falta de pagamento do aluguel referente ao prédio que abriga o Projeto Agita Leme. Parabenizou o Vereador Ricardo pela organização da manifestação pública em prol da liberação do medicamento fosfoetanolamina. Agradeceu cada cidadão que participou do movimento “Vem pra rua”, manifestação para mostrar o descontentamento com o governo federal. – Marcelo Alves de Carvalho Almeida – Solicitou ao Secretário de Segurança que realize patrulhamento na praça central. Apoia a convocação do Presidente da SAECIL para vir nesta Casa de Leis prestar esclarecimentos sobre falta d’água e alto preço da tarifa. Informou que estará solicitando esclarecimentos da ELEKTRO sobre constante falta de eletricidade no Bairro Jd. Ipê. – Maria Isabel Ap. Parolim – Se sensibilizou com o falecimento do Sr. Osvaldo de Oliveira Ribeiro, pai da Vereadora Amarilis. Mostrou-se solidária ao Vereador Ricardo pela organização da manifestação pública em prol da liberação do medicamento fosfoetanolamina. Parabenizou a AVIVIL e o GACC pelo trabalho realizado com pessoas em tratamento contra o câncer. Informou que foi marcada reunião extraordinária em Piracicaba, no próximo dia 22, com a coordenadora do DRS-X sobre falta de medicamentos e atendimentos. Questionou a possibilidade de sabotagem na SAECIL, pois desde que o Sr. Valentim Ferreira foi nomeado, sempre ocorrem fatos que ocasionam a falta d’agua. Discursou sobre atos de corrupção, praticados por políticos e os mais simples praticados no dia a dia pelas pessoas em geral. – Fábio Roberto Bueno de Oliveira – Apontou a necessidade de reforma no telhado do Ginásio Mostardão. Dissertou sobre a importância do esporte na vida das crianças e dos jovens. Se mostrou indignado com o descaso da ELEKTRO na qualidade dos serviços prestados. Parabenizou as passeatas do último fim de semana, dizendo que poderia ter mais pessoas, que a população tem que apoiar mais tais manifestações. – Paulo Guilherme Franzin – Parabeniza o Prefeito pela escolha do Sr. Elder Paulo P. Francelino como Secretário de Esportes. Sobre o Agita Leme, informou que o Programa atende mais de 350 idosos, e já fez requerimento questionando o atraso no pagamento do aluguel e o porquê das atividades estarem paradas. Informou ainda que a Escola de Educação Especial será inaugurada dia 02 de abril. Parabenizou o Vereador Ricardo pela organização da passeata pela liberação do medicamento fosfoetanolamina. Teceu críticas a respeito dos serviços prestados pela SAECIL.  – João Machado – Explicou requerimento de sua autoria que solicita providencias ao Prefeito quanto à ineficiência e omissão da ELEKTRO em relação à iluminação pública, solicitou ainda que seja aberto inquérito ou ação contra a empresa. Teceu críticas sobre os aumentos abusivos que a SAECIL vem praticando que não condiz com os serviços prestados à população. Levantou uma queixa da população sobre escassez na merenda escolar, que vem sendo servida pouca quantidade e de má qualidade. Nada mais havendo a tratar no Expediente e após o intervalo regimental, deu-se início à ORDEM DO DIA - Projeto de Lei Complementar nº 01/16, do Prefeito Municipal, que altera o artigo 118 da Lei Complementar nº 623/11 e dá outras providências. Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente convocou os Srs. Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, declarando a presente Sessão encerrada às 22h15min e, para constar, foi lavrada esta Ata (CM).