ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA – 4º ANO DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2.016, ÀS 20:00 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROF.º ARLINDO FÁVARO.

 

Presidente – Gilson Henrique Lani

Secretário – Fábio Roberto Bueno de Oliveira

 

Presentes – Adenir de Jesus Pinto, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Eduardo Leme da Silva, Fábio Roberto Bueno de Oliveira, Francisco Ferreira da Silva, Gilson Henrique Lani, João Machado, João Marcos Demétrio, José Eduardo Giacomelli, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Maria Izabel Aparecida Parolim, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Paulo Guilherme Franzin, Raul Augusto Nogueira, Ricardo Pinheiro de Assis, Silvio de Sales Pereira. Aprovada a Ata da 4ª Sessão Ordinária, sem retificações.EXPEDIENTE. Executivo. Projeto de Lei nº 07/16, altera a redação do artigo 1º da Lei Ordinária 3.425, de 18 de agosto de 2015. Projeto de Lei nº 08/16, autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GACC. Projeto de Lei nº 09/16, institui no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Leme o Credenciamento. Projetos enviados às comissões. Of. nº 99, resposta ao requerimento nº 09/16 do vereador João Machado. Of. nº 102, resposta ao requerimento nº 35/16 do vereador Eduardo L. da Silva. Of. nº 106, resposta ao requerimento nº 49/16 do vereador Ricardo P. de Assis. Of. nº 110, resposta ao requerimento nº 38/16 do vereador Eduardo L. da Silva. Of. nº 111, resposta ao requerimento nº 39/16 do vereador Eduardo L. da Silva. Of. nº 112, resposta ao requerimento nº 40/16 do vereador Eduardo L. da Silva. Of. nº 113, resposta ao requerimento nº 42/16 do vereador Eduardo L. da Silva. Of. nº 114, resposta ao requerimento nº 57/16 do vereador Eduardo L. da Silva. Of. nº 115, resposta ao requerimento nº 56/16 do vereador Eduardo L. da Silva. Of. nº 118, resposta ao requerimento nº 53/16 do vereador Eduardo L. da Silva. Of. nº 119, resposta ao requerimento nº 63/16 da vereadora Maria Izabel Ap. Parolim. Of. nº 120, resposta ao requerimento nº 32/16 do vereador Eduardo L. da Silva. Documentos arquivados. Vereadores. Projetos. Projeto de Lei nº 10/16, de Eduardo L. da Silva, dá denominação de via pública Rua “Luiz Carlos Anacleto”. Projeto de Lei nº 11/16, de João Machado, estabelece a instalação de rampa para cadeirantes e sanitários e acesso para deficientes físicos (paraplégicos e hemiplégicos) em locais públicos e dá outras providências. Projetos encaminhados às comissões. Projeto de Resolução nº 02/16, de diversos vereadores, constitui Comissão de Assuntos Relevantes para tratar do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias públicas do Município. Encaminhado à Ordem do Dia. Requerimentos.Requerimento de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 07/16, do Prefeito Municipal. Requerimento de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 08/16, do Prefeito Municipal. Encaminhados à Ordem do Dia. 68, de Eduardo Leme da Silva, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo José Sacchi. 69, de Eduardo Leme da Silva, requer informações ao Prefeito sobre a Guarda Civil Municipal. 70, de Ricardo P. De Assis, requer informações do Diretor da Superintendência de Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. 71, de Ricardo P. de Assis, requer informações do Governador do Estado de São Paulo. 72, de Eduardo L. da Silva, requer informações ao Prefeito sobre o uso de carro oficial do Município. 73, de Eduardo L. da Silva, requer informações ao Prefeito sobre Taxa de Iluminação Pública. 74, de Eduardo L. da Silva, requer informações à Elektro sobre Taxa de Iluminação Pública. 75, de Eduardo L. da Silva, requer informações ao responsável pelo Centro de Detenção Provisório de Hortolândia. 76, de Fábio R. B. de Oliveira, requer informações ao Prefeito sobre o Lago Municipal. 77, de Paulo G. Franzin, requer informações ao Prefeito sobre as linhas telefônicas do Posto de Saúde do bairro Taquari Ponte. 78, de Paulo G. Franzin, requer votos de congratulações ao Padre Arlindo José Vicente Júnior, da Paróquia São José Operário. Aprovados por unanimidade. Indicações. 232, de Francisco Ferreira da Silva, indica tapa-buraco nos bairros Jardim Primavera, Jardim Governador e Ferdinando Marchi. 233, de Francisco Ferreira da Silva, indica tapa-buraco nos bairros Jardim Imperial I, Jardim Imperial II e Jardim Vanessa. 234, de Eduardo L. da Silva, indica limpeza de terreno na Rua Cabreúva, no Jardim Presidente. 235, de Eduardo L. da Silva, indica limpeza de terreno na Rua Lázaro Kinock, no Jardim Santucci. 236, de Eduardo L. da Silva, indica recapeamento no Jardim Alto da Glória. 237, de Eduardo L. da Silva, indica recapeamento na Cidade Jardim. 238, de Eduardo L. da Silva, indica recapeamento no Jardim Primavera. 239, de Eduardo L. da Silva, indica recapeamento no Jardim Quaglia. 240, de Eduardo L. da Silva, indica recapeamento no Jardim Alto da Boa Vista. 241, de Eduardo L. da Silva, indica recapeamento na Rua Fernando Nery, no Jardim Alto da Boa Vista. 242, de Gilson H. Lani, indica colocação e placa de sinalização na Avenida Hermínio Ometto. 243, de Gilson H. Lani, indica sinalização de PARE na Rua José Bonfanti. 244, de Gilson H. Lani, indica sinalização viária no cruzamento da Rua Dr. Mário Figueira de Melo com a Rua Luís Imposseto. 245, de Gilson H. Lani, indica recapeamento na Rua Sebastião Silva Leme, no Jardim Nova Era. 246, de Gilson H. Lani, indica recapeamento na Rua Angelina Zappacosta, no Jardim Serelepe. 247, de Gilson H. Lani, indica recapeamento no cruzamento da Rua Plínio Crocci com a Rua Arnold Zencher, no Jardim São José. 248, de Gilson H. Lani, indica limpeza e roçagem de mato no Jardim Cambuhy. 249, de Ricardo P. de Assis, indica continuidade do asfalto na Rua Otávio Vieira das Neves, no Taquari. 250, de Ricardo P. de Assis, indica limpeza e roçagem da grama no campo do Taquari. 251, de Ricardo P. de Assis, indica operação tapa-buraco na Rua Guilherme A. Pommer, no Jardim Vista Alegre. 252, de Ricardo P. de Assis, indica operação tapa-buraco na Rua Guilherme Kock, no Jardim Vista Alegre. 253, de Ricardo P. de Assis, indica operação tapa-buraco na Rua Hilda Torres, no Jardim Vista Alegre. 254, de Ricardo P. de Assis, indica término da UTI Neonatal e outras reformas no prédio da Santa Casa. 255, de Ricardo P. de Assis, indica realização de concurso para a Guarda Civil Municipal. 256, de Maria Izabel Ap. Parolim, indica reforma de lombada na Avenida Joaquim Lopes Águila. 257, de Silvio de S. Pereira, indica retirada de entulho na Avenida Carlos Bonfanti. 258, de Silvio de S. Pereira, indica recapeamento na Rua Octávio Da Roz. 259, de Fábio R. B. de Oliveira, indica operação tapa-buraco em toda a cidade. 260, de Fábio R. B. de Oliveira, indica troca de placas com nome de rua. 261, de Marcelo A. de C. Almeida, indica estudo para concessão de área para instalação da sede da ONG – UPPC União Protetora Patinhas Carentes. 262, de Eduardo L. da Silva, indica operação tapa-buraco na Rua Hermógenes Roel, no Jardim Santa Marta. 263, de Eduardo L. da Silva, indica construção de lombada na Rua Constantino Parolim, no Jardim Empyreo. 264, de Eduardo L. da Silva, indica construção de lombada na Rua Abílio Zanca, no Jardim Empyreo. 265, de Paulo G. Franzin, indica conserto de telhado no Ginásio “Luiz Roberto Amâncio”, o Mostardão.266, de Paulo G. Franzin, indica manutenção e limpeza no campo de futebol do Jardim Primavera. 267, de Paulo G. Franzin, indica operação tapa-buraco na Rua Domingos Cechinato, no Jardim Eloísa. 268, de Paulo G. Franzin, indica recapeamento no Jardim Vanessa. 269, de Paulo G. Franzin, indica recapeamento no Jardim Bonsucesso. 270, de Paulo G. Franzin. Indica recapeamento no Jardim Eloísa. Encaminhadas ao Prefeito. Moção. De Apelo nº 04, de Maria Izabel Ap. Parolim e outros vereadores, ao Exmo. Sr. Fernando Capez, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que proponha a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 06/14. Aprovada por unanimidade. Uso da palavra. Ricardo P. de Assis (uso do tempo restante da sessão anterior): Comentou sobre requerimentos feitos quanto à situação do Lago Municipal e quanto ao Estatuto da Guarda Civil Municipal. Cobrou maior atenção do Poder Executivo na área da Saúde, pois apesar de várias mudanças de Prefeito, nada mudou com relação aos Postos de Saúde e aos atendimentos na Santa Casa. Maria Izabel Ap. Parolim: Concordou com vereador Ricardo que a Saúde tem vários problemas, porém lembrou que na Audiência Pública da Saúde poucos vereadores compareceram. Comentou sobre a Moção de Apelo, justificando que traria melhorias em várias áreas se a referida moção fosse atendida. Leu carta de agradecimento da Sociedade dos Orquidófilos de Leme. Fábio R. B. de Oliveira: Cobrou solução quanto aos buracos abertos pela Saecil em toda a cidade. Questionou sobre as obras no Lago Municipal. Afirmou que não vê positivamente as Audiências Públicas pois, em sua opinião, alguns termos usados são de difícil entendimento, bem como existem divergências entre as informações apresentadas pela Secretaria e a realidade apontada por munícipes. Ricardo P. de Assis: Comentou sobre a dívida da Santa Casa e sobre a intervenção. Defendeu a liberação da comercialização da Fosfoetanolamina, e convidou para passeata pela regulamentação no dia 12 (doze) de março. Paulo G. Franzin: Pediu atenção do Executivo para a manutenção do “Mostardão” e para o Posto de Saúde do bairro Taquari Ponte. Parabenizou novo Padre da Paróquia São José Operário. Convidou para participar da reunião do DEM no dia 04 (quatro) de março. Eduardo L. da Silva: Falou sobre a reestruturação da Guarda Civil Municipal. Sobre a Saúde, afirmou que existem muitas divergências entre os fatos apurados junto aos cidadãos e as respostas apresentadas pela Prefeitura. Marcelo A. de C. Almeida: Afirmou ter conseguido verba para a Santa Casa, porém não pode ser recebida por problemas na regularização da documentação junto aos órgãos competentes. Está buscando verba para o setor de Zoonoses. Apontou vários pontos críticos na cidade que deveriam ser prioridade durante o Estado de Emergência. João Machado: Explicou como deve ser usado o dinheiro do Fundeb, e discordou da maneira como está sendo aplicado. Comentou sobre o valor abusivo da conta da Saecil, e sobre o Decreto que declarou Estado de Emergência no município. Nada mais havendo a tratar no Expediente e após o intervalo regimental, deu-se a ORDEM DO DIA. Requerimento de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 07/16, do Prefeito Municipal. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 07/16, do Prefeito Municipal, altera a redação do artigo 1º da Lei Ordinária 3.425, de 18 de agosto de 2015. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com acatamento da Emenda Modificativa nº 01 por unanimidade. Requerimento de Urgência Especialna tramitação do Projeto de Lei nº 08/16, do Prefeito Municipal. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 08/16, do Prefeito Municipal, autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GACC. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. Projeto de Lei nº 03/16, de Amarilis de O. Ribeiro, dá denominação a via pública – Rua “Pedro Bonato”. A requerimento do vereador Osvair A. da Silva, aprovado por unanimidade, dispensou-se a leitura dos pareceres deste projeto. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. Projeto de Resolução nº 02/16, de diversos vereadores, constitui Comissão de Assuntos Relevantes para tratar do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias públicas do Município. Aprovado por unanimidade em votação única. Foram nomeados os vereadores Fábio R. B. de Oliveira, Marcelo A. de C. Almeida e Osvair A, da Silva para compor a Comissão, sob a Presidência do primeiro. Nada mais havendo a tratar, foi a Sessão encerrada às 22:20h e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Maria Virginia do Amaral Mancini, Assistente Administrativa.