ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 16ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 15 DE FEVERTEIRO DE 2.016, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.

 

Presidente Interino – Eduardo Leme da Silva.

Secretário – Fábio Roberto Bueno de Oliveira.

 

Presentes – Adenir de Jesus Pinto, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Eduardo Leme da Silva, Fábio Roberto Bueno de Oliveira, Francisco Ferreira da Silva, Gilson Henrique Lani, João Machado, João Marcos Demétrio, José Eduardo Giacomelli, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Maria Izabel Aparecida Parolim, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Paulo Guilherme Franzin,  Raul Augusto Nogueira, Ricardo Pinheiro de Assis e Silvio de Sales Pereira. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 2ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE - Recebidos do Executivo: Projeto de Lei nº 04/16, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 05/16, do Prefeito Municipal, dá denominação a Conjunto Habitacional, denomina-se “Conjunto Habitacional Antônio Blascke”. Of. nº 62/16, do Prefeito Municipal, encaminha cópia do ofício nº 27/2016-SF e solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 25/15.Recebidos dos Vereadores: Projeto de Lei nº 03/16, da vereadora Amarilis Ribeiro, dá denominação a via pública – Rua “Pedro Bonato”.  Projeto de Lei nº 06/16, do vereador Fábio Roberto Bueno de Oliveira, disciplina a colocação de lona, tela ou outra forma de proteção sobre caçambas que transportam cargas no município.  Projeto de Resolução nº 01/16, da Mesa da Câmara, regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara. Requerimentos Nºs. 26, de Paulo Guilherme Franzin, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Apparecida Torquato Lentz. 27, de Silvio de Salles Pereira, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro dos Santos Neto. 28, de Silvio de Salles Pereira, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Elias Evangelista de Jesus. 29, de Gilson Henrique Lani, requer envio de ofício à Diretoria da Elektro para esclarecimento pela empresa quanto a situação da iluminação pública. 31, de Amarilis Ribeiro, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 32, de Eduardo Leme da Silva, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 33, de Eduardo Leme da Silva, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 34, de Eduardo Leme da Silva, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 35, de Eduardo Leme da Silva, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 36, de Eduardo Leme da Silva, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 37, de Eduardo Leme da Silva, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 38, de Eduardo Leme da Silva, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 39, de Eduardo Leme da Silva, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 40, de Eduardo Leme da Silva, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 41, de Eduardo Leme da Silva, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 42, de Eduardo Leme da Silva, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal.

43, de Adenir de Jesus Pinto, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Irene Jesus Eufrozino Guinther. 44, de Adenir de Jesus Pinto, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Delalibera Camargo.  45, de Adenir de Jesus Pinto, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Balbina Spinelli Gomes. 46, de Adenir de Jesus Pinto, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Hamilton da Roz. 47, de Ricardo Pinheiro de Assis, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 48, de Ricardo Pinheiro de Assis, requer informações ao Sr. Secretário Estadual de Saúde. 49, de Ricardo Pinheiro de Assis, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 50, de Ricardo Pinheiro de Assis, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Aparecida de Lima. 51, de Ricardo Pinheiro de Assis, requer votos de congratulações ao especialista Neurocirurgião Dr. Marcelo Senna. 52, de João Machado, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 53, de Ricardo Pinheiro de Assis, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 54, de Amarilis Ribeiro, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Aguinaldo Garcia. 55, de Eduardo Leme da Silva, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 56, de Eduardo Leme da Silva, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 57, de Eduardo Leme da Silva, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal.

58, de Eduardo Leme da Silva, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. Requerimentos aprovados. Leitura na íntegra do Ofício 62/2016, do Prefeito Municipal, encaminha cópia do ofício nº 27/2016-SF e solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 25/15. Foi aprovado por unanimidade. Indicações Nºs. 124, de Fabio Roberto Bueno de Oliveira, indica operação tapa buracos na rua Antônio Vila Rios, Jardim das Palmeiras. 125, de Fabio Roberto Bueno de Oliveira, indica limpeza de terreno em frente à creche da Rua Vitorio de Souza, Jardim São Rafael. 126, de Fabio Roberto Bueno de Oliveira, indica limpeza de lixo na Rua Antônio Porto, Jardim São Rafael. 127, de Fabio Roberto Bueno de Oliveira, indica limpeza de canteiro na Rua Antônio Porto, Jardim São Rafael. 128, de Fabio Roberto Bueno de Oliveira, indica um estudo para acabar com as filas dos postos de saúde em relação a marcar consultas. 129, de Fabio Roberto Bueno de Oliveira, indica a colocação de areia no campo do Jardim das Palmeiras. 130, de Fabio Roberto Bueno de Oliveira, indica operação tapa buraco na Rua José da Costa, Jardim das Palmeiras. 131, de Gilson Henrique Lani, indica recapeamento na Rua Juca Balduíno, Taquari Ponte. 132, de Gilson Henrique Lani, indica recapeamento na Rua Batista Antonio Thomas, Jardim Eloisa. 133, de Gilson Henrique Lani, indica colocação de lombada na Rua Antonio Padovan, Jardim São Manoel. 134, de Gilson Henrique Lani, indica colocação de lombada na Rua João Tamborim, Bairro Bom Sucesso. 135, de Gilson Henrique Lani, indica recuperação de massa asfáltica na Rua Anibal Paes de Barro, Jardim das Palmeiras. 136, de Gilson Henrique Lani, indica recuperação de massa asfáltica na Rua Santo Antônio, Bairro Sumaré. 137, de Gilson Henrique Lani, indica recuperação de massa asfáltica na Rua Jorge Miguel Mansur, Jardim São José. 138, de Gilson Henrique Lani, indica colocação de lombada na Rua Waldemar Saturnino Domingues, Cidade Jardim. 139, de Gilson Henrique Lani, indica limpeza no Jardim Quaglia. 140, de Paulo Guilherme Franzin, indica tapa buracos na Rua Elias Jorge Mansur, Jardim Primavera. 141, de Paulo Guilherme Franzin, indica manutenção e reforma no campo de futebol de areia, localizado no Jardim Presidente. 142, de João Machado, indica conclusão de obras e recapeamento da Rua Otavio Habermann, Jardim do Sol. 143, de Amarilis Ribeiro, indica implantação de semáforos na Av. José Moreira de Queiroz. 144, de Amarilis Ribeiro, indica a conservação dos banheiros e troca de areia e brinquedos da praça Alan Kardec. 145, de Amarilis Ribeiro, indica estudo para reestruturação da Guarda Municipal. 146, de Eduardo Leme da Silva, indica sinalização de solo no Jardim Primavera. 147, de Eduardo Leme da Silva, indica sinalização de solo no Jardim Livia. 148, de Eduardo Leme da Silva, indica sinalização de solo no Jardim Quaglia. 149, de Eduardo Leme da Silva, indica sinalização de solo no Jardim Vanessa. 150, de Eduardo Leme da Silva, indica sinalização de solo no Jardim Itamaraty. 151, de Eduardo Leme da Silva, indica sinalização de solo no Jardim Berbel. 152, de Eduardo Leme da Silva, indica sinalização de solo no Jardim Ariana. 153, de Eduardo Leme da Silva, indica sinalização de solo no Jardim Ana Lucia. 154, de Eduardo Leme da Silva, indica recapeamento asfáltico na Rua Dr, Mario Figueira de Mello, Jardim Itamaraty. 155, de Eduardo Leme da Silva, indica recapeamento asfáltico na Octavio da Roz, Jardim Quaglia. 156, de Adenir de Jesus Pinto, indica pintar faixas de pedestres. 157, de Adenir de Jesus Pinto, indica tapar buracos na Rua dos Cardeais. 158, de Adenir de Jesus Pinto, indica mutirão de limpeza no bairro Itamaraty. 159, de Adenir de Jesus Pinto, indica mutirão de limpeza na Avenida Francisco Chinicci. 160, de Adenir de Jesus Pinto, indica tapar buracos na Rua Emilio Andriele. 161, de Adenir de Jesus Pinto, indica recapeamento asfáltico na Rua Emilio Andriele. 162, de Ricardo Pinheiro de Assis, indica liberação de verbas para o término da construção da UTI Neonatal. 163, de Ricardo Pinheiro de Assis, indica realização de concurso público para a Guarda Civil Municipal. 164, de Maria Izabel Aparecida Parolim, indica sinalização no Bairro Jardim Grossklauss. 165, de Maria Izabel Aparecida Parolim, indica reconstrução de áreas prejudicadas pelo temporal de 11 de fevereiro deste ano. 166, de Maria Izabel Aparecida Parolim, indica semáforo no cruzamento das Ruas Adelino Gomes Caetano e  José Moreira de Queiroz. 167, de Silvio Sales Pereira, indica retirada de entulho na Rua Batista Antonio Thomaz, nº 680. 168, de Silvio Sales Pereira, indica recapeamento da Rua Octavio Da Roz. 169, de Silvio Sales Pereira, indica recapeamento da Rua José Caetano Baccarin. 170, de Silvio Sales Pereira, indica tapar buraco na Rua Amarilis, Jardim Nova Leme. 171, de João Machado, indica providências quanto a obstrução de calçada na Rua José de Góes Pinto, Jardim Universitário. 172, de Amarilis Ribeiro, indica colocação de pontos de ônibus no Bairro Jardim São Rafael. 173, de Amarilis Ribeiro, indica colocação de abrigos nos pontos de ônibus do município. 174, de Amarilis Ribeiro, indica tapar buracos na Rua dos Bandeirantes. 175, de Amarilis Ribeiro, indica tapar buracos na Rua Maria Arruda Pacheco. 176, de Amarilis Ribeiro, indica a limpeza do terreno da Prefeitura no Jardim das Palmeiras. 177, de Amarilis Ribeiro, indica tapar buracos na Rua Luiz Guadanini, Bairro Itamaraty. 178, de Amarilis Ribeiro, indica tapar buracos na Av. João Arrais Serôdio Filho, Jardim Joana. 179, de Nivaldo Aparecido Begnamia, indica colocação de lombada e sinalização na Av. Hermínio Ometto. 180, de Nivaldo Aparecido Begnamia, indica sinalização de solo e tapa buraco na Av. Joao Arrais Serodio Filho, Jardim Juana. 181, de Nivaldo Aparecido Begnamia, indica sinalização de solo e tapa buraco na Rua Mario Figueira Mello, Vila Shangrilá. 182, de Nivaldo Aparecido Begnamia, indica sinalização de solo e tapa buraco na Rua Luiz Guadaginini, Vila Shangrilá. 183, de Nivaldo Aparecido Begnamia, indica construção de passarela ligando Travagin e Jardim do Sol. 184, de Nivaldo Aparecido Begnamia, indica manutenção do playground da praça Jardim do Sol. 185, de Nivaldo Aparecido Begnamia, indica limpeza de calçada e roçagem na praça do Padre Cícero. Moção de Aplauso nº 02, de Maria Izabel Aparecida Parolim e outros, aplaudem João Francioso e Foto Rosa pelos 50 anos de existência na cidade de Leme. Moção Aprovada. Moção de Aplauso nº 03, de Maria Izabel Aparecida Parolim e outros, aplaudem a Sociedade Orquidófila de Leme pela 21ª Exposição Nacional de Orquídeas de Leme. Moção aprovada.  Recebidos de Diversos: Relatório de Despesas efetuadas pela Câmara Municipal durante o mês Janeiro de 2016. Documento ao arquivo. USO DA PALAVRA – João Machado – Voltou a cobrar da Secretaria de Educação explicações sobre a creche-escola Pró Infância do bairro Jequitibá e sobre os dois milhões de reais investidos nesta unidade. Citou o atraso para o início do funcionamento desta escola, o fato do prédio ter sido invadido e o número de crianças que moram nas redondezas estarem aguardando as vagas. Relatou que há funcionários nomeados para trabalharem no local, que até então está fechado. Pediu explicações à Secretária de Educação sobre a ligação de energia elétrica no local. Maria Isabel Aparecida Parolim– Citou as Moções de Aplauso indicadas por ela, deixando sua homenagem à empresa Foto Rosa e à 21ª Exposição de orquídeas realizada no município. Mencionou a quantidade assustadora de casos de câncer no país e o temporal ocorrido no dia onze de fevereiro deste ano. Citou a necessidade de semáforo no cruzamento das ruas Adelino Gomes Caetano e José Moreira de Queiroz. Retomou o assunto da creche-escola Pró Infância, lembrando as depredações e funcionários fantasmas existentes nela, bem como o fato dela ter sido inaugurada e estar até agora sem funcionamento. Lembrou que requerimentos foram encaminhados à empresa Elektro para ligação da energia elétrica no local.Osvair Antunes da Silva – Questionou o fato dos exames de próstata não estarem sendo realizados pela Secretaria de Saúde, e ressalvou a importância desse exame na prevenção do câncer. Prometeu ir pessoalmente à Secretaria apurar os fatos. Comparou o valor disponível para a construção de uma Unidade Básica de Saúde e a falta de recurso para a realização de um simples exame. Fabio Roberto Bueno de Oliveira – Falou sobre a demora na realização de exames na área da Saúde e que a Secretaria não está honrando com os devidos pagamentos. Citou o sério trabalho feito pelo vereador Ricardo Pinheiro de Assis, bem como os requerimentos do vereador Eduardo Leme da Silva sobre a falta de médicos e enfermeiros no município. Explicou a função do Legislativo, que é de fiscalizar e cobrar o Executivo. Francisco Ferreira da Silva – Citou a seriedade do vereador Fabio Roberto Bueno de Oliveira, e pediu para a população cobrar pessoalmente os vereadores, deixando de lado as redes sociais. Lembrou os pedidos feitos pessoalmente pelo atual prefeito à Presidenta Dilma e ao Governador Geraldo Alckmin. Ricardo Pinheiro de Assis – Citou o requerimento que fez a respeito do câncer, bem como os medicamentos testados por mais de vinte anos na cura da doença.  Nada mais havendo a tratar no Expediente e após o intervalo regimental, deu-se início à ORDEM DO DIA – Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 04/2016, aprovado por unanimidade.Projeto de Lei nº 04/2016, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 81/15, do Vereador José Eduardo Giacomelli, dá denominação a via pública – Av. Pedro Joest. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.Explicação pessoal – Fez uso da palavra o vereador João Machado, onde retomou o assunto da creche-escola Pró Infância, mencionando a justificativa da vereadora Maria Isabel Aparecida Parolim. Ratificou o que havia dito em seu discurso anterior. Nada mais havendo a tratar o Presidente convocou os Srs. Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, declarando a presente Sessão encerrada às 22h32min e, para constar, foi lavrada esta Ata (KM).