Regras mais rígidas para motorista bêbado que causar acidente

 

Já estão valendo mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que aumentam a punição para motoristas sobre efeito do álcool ou sobre efeitos de entorpecentes que causarem acidentes com vítimas no trânsito. Motoristas embriagados enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo (sem intenção de matar) deverão cumprir pena de 5 (cinco) a 8 (oito) anos de prisão, além de terem o direito de dirigir suspenso ou proibido.

Com a elevação da pena, o delegado responsável pelo flagrante, não pode mais determinar uma fiança, pois a lei a permite apenas em crimes cuja pena máxima seja de 4 (quatro) anos. Com as novas regras, apenas um juiz poderá decidir pela liberdade ou não do condutor, seja por meio de habeas corpus, pedido de liberdade ou de relaxamento da prisão.

Nos casos em que há lesão corporal culposa (feridos sem intenção), a punição passou para 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Nestes casos, o delegado também não poderá determinar fiança.

Para quem for pego alcoolizado no teste do bafômetro, a multa é de R$ 2.934,70, além da suspensão da carteira de habilitação por 1 (um) ano. O mesmo vale para quem se recusar a fazer o teste. Contudo, o bafômetro não é a única maneira de constatar embriaguez, visto que outros sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora podem servir de prova pela autoridade no flagrante.