ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 4º ANO DA 16ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2016, ÀS 19:00 HORAS NA SALA DAS  SESSÕES PROFº. ARLINDO FÁVARO.

  

Presidente – Gilson Henrique Lani.

Secretário – Fábio Roberto Bueno de Oliveira.

 

Presentes – Adenir de Jesus Pinto, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Eduardo Leme da Silva, Fábio Roberto Bueno de Oliveira, Francisco Ferreira da Silva, Gilson Henrique Lani, João Machado, João Marcos Demétrio, José Eduardo Giacomelli, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Maria Izabel Aparecida Parolim, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Paulo Guilherme Franzin, Raul Augusto Nogueira, Ricardo Pinheiro de Assis e Silvio de Salles Pereira. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 4ª Sessão Extraordinária aprovada. Em atendimento ao Ofício nº 25/16, do Prefeito Municipal, foi a presente sessão extraordinária convocada para apreciação dos Projetos de Leis nºs 01 e 02/16, de autoria do Prefeito Municipal, em regime de urgência. ORDEM DO DIA – Como primeiro documento foi apreciado o Projeto de Lei nº 01/16, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a autorização dos alunos de medicina matriculados e vinculados à instituição de ensino UNICASTELO a utilizarem os equipamentos da saúde e programas de atendimento básico do município de Leme. Colocado em 1ª discussão, manifestaram-se: Amarilis de O. Ribeiro – Comentou o convênio com a “Unicastelo”, a “sua estrutura eficiente”, a vinda de 60 médicos, “resultado de uma luta há mais de um ano”, a “bem da população”. Osvair A. da Silva – Criticou a “saúde precária”, a atuação da “O. S”, esperando que “o Projeto funcione”, citando os novos médicos, comentou a atuação desta Casa, preocupada com a saúde do município, cobrando ainda, “que os médicos realmente venham trabalhar”. João Machado – Cobrou melhor estudo do Projeto, da minuta do convênio. Posicionou-se favorável ao Projeto, “mas não vai vender ilusão a população”, “com a vinda de alunos estagiários”, citou o caso da “O.S.” e criticou a saúde pública, reafirmou que o Projeto “não vai resolver”. Por fim, colocou em dúvida a “legalidade do Projeto”. Eduardo L. da Silva – Pronunciou-se a respeito de cláusulas do Projeto, comentou a atuação dos profissionais da saúde, “esperando que dê resultado”. Após, colocado em 1ª votação, foi o Projeto aprovado por unanimidade. A seguir, em 2ª discussão, manifestaram-se: Marcelo A. de Carvalho – Afirmando que o Projeto é uma “incógnita”, levantando questões sobre a atuação dos médicos. Foi aparteado pelo Ver. Osvair A. da Silva – Fábio Roberto B. de Oliveira – Fez colocações a respeito da saúde, como a “falta de remédios”, “agendamento de consultas, exames, etc”. Ressaltando que “o problema da saúde é mais ampla”, posicionou-se, no entanto, a favor do Projeto. Logo após, em 2ª votação, foi o Projeto de Lei nº 01/16, aprovado por unanimidade. Como último documento foi colocado em apreciação o Projeto de Lei nº 02/16, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, foi o Projeto aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, declarando a Sessão encerrada, do que para constar foi lavrada a presente Ata. (JR)