LEI Nº 3.698, de 06 de abril de 2.018

 

LEI Nº 3.698, de 06 de abril de 2.018

Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino

 

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Leme, o dia 19 de novembro o DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, a ser comemorado anualmente no 19 de novembro, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Municipalidade.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leme, 06 de abril de 2.018.

Ricardo Pinheiro de Assis

Presidente