Termina hoje (31 de janeiro) o prazo para adesão de empresas ao Simples Nacional

 

Nesta quarta-feira (31) termina o prazo para as empresas aderirem ao regime tributário Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma só guia com vencimento mensal.

A solicitação de adesão é feita somente pelo site do Simples Nacional. O Simples Nacional somente se aplica às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

Em 2018, entram em vigor algumas mudanças. O limite de faturamento anual, por exemplo, para participar do regime tributário sobe de R$ 3,6 milhões por ano para R$ 4,8 milhões, o que permitirá que um maior número de empresas possa aderir ao sistema.

Novas categorias poderão aderir ao Simples, como pequenas fabricantes de bebidas alcoólicas e empresas de áreas como veterinária, psicologia e acupuntura. Outras áreas não poderão mais se cadastrar no regime, como empresas de contabilidade ou personal trainer.

Além de vantagens como a redução da carga tributária diante do lucro presumido, as empresas enquadradas no regime têm sua contabilidade simplificada, como a isenção de algumas declarações e facilidade na regularização de eventuais débitos com a Receita.

De acordo com o Sebrae, atualmente cerca de 12 milhões de empresas aderem ao Simples.

Confira os novos valores válidos a partir de 2018:

  • Microempreendedor Individual: até R$ 81 mil;

  • Microempresa: até R$ 900 mil;

  • Empresa de Pequeno Porte: até R$ 4,8 milhões.

  • Todos os estados e municípios têm participação obrigatória no Simples Nacional, mas o teto de faturamento pode variar de acordo com cada região.

Empresas em início de atividade têm um prazo de até 30 dias para efetivar sua adesão ao regime depois das inscrições no CNPJ e de ter suas inscrições Estadual e Municipal.

O prazo começa a contar depois do deferimento da última inscrição, e tem limite máximo de 180 dias corridas da inscrição no CNPJ. Após esse prazo, as empresas só conseguem realizar a adesão no mês de janeiro do próximo ano.

Empresas que não estão em início de atividade só podem optar pelo Simples no mês de janeiro, do primeiro ao último dia útil. É possível fazer o agendamento da adesão e se antecipar a esse prazo, antecipando as verificações dos pré-requisitos para a opção do regime.